Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar o site luctronics.com.br ou qualquer ambiente de demonstração disponibilizado pela Luctronics, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço.

2. Quem oferece o serviço

O site e a plataforma Luctronics são desenvolvidos e mantidos por Luciano de Almeida Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 104.271.977-24, com endereço à Rua Haddock Lobo, nº 312, apto. 801, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, doravante "Luctronics".

3. Objeto

A Luctronics desenvolve e fornece uma plataforma de gestão de manutenção, metrologia, inspeção e monitoramento de infraestrutura, composta por módulos como PMOC de climatização, elétrica, predial, transportes, calibração, aviso sonoro e sensoriamento IoT.

Este site tem finalidade informativa e comercial. O acesso ao sistema em produção depende de contrato específico e de credenciais fornecidas pela organização contratante.

4. Ambientes de demonstração

Ambientes de demonstração eventualmente disponibilizados destinam-se exclusivamente à avaliação do produto e:

• contêm dados fictícios ou anonimizados, sem qualquer vínculo com operações reais de clientes;
• podem ser modificados, reiniciados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio;
• não possuem garantia de disponibilidade, desempenho ou preservação de dados;
• não devem receber dados pessoais reais, dados sensíveis ou informações sigilosas de qualquer natureza.

É vedado inserir em ambiente de demonstração qualquer informação classificada, sigilosa ou protegida por dever de confidencialidade.

5. Uso permitido

Você se compromete a utilizar o site e os ambientes disponibilizados de forma lícita e de boa-fé. É expressamente proibido:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte;
• executar varreduras, testes de intrusão ou ataques de negação de serviço sem autorização escrita prévia;
• usar raspagem automatizada (scraping) para coletar conteúdo em massa;
• reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do site sem autorização;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e da plataforma — código-fonte, interface, arquitetura, textos, identidade visual, marca "Luctronics" e nomes de módulos — é de titularidade da Luctronics ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.609/1998.

A contratação da plataforma concede licença de uso, não transferência de titularidade. Os dados operacionais inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.

7. Disponibilidade e manutenção

A Luctronics empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, falha de terceiros (hospedagem, conectividade, energia) ou caso fortuito e força maior.

Compromissos formais de disponibilidade, quando existirem, são estabelecidos em contrato ou acordo de nível de serviço específico.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Luctronics não responde por:

• lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos;
• decisões operacionais tomadas exclusivamente com base em dados exibidos pelo sistema, sem verificação técnica independente;
• indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma dependa;
• uso indevido de credenciais de acesso por parte do usuário ou da organização contratante.

A plataforma é ferramenta de apoio à gestão, não substitui a inspeção técnica presencial, o laudo de profissional habilitado, a responsabilidade técnica (ART/TRT) nem o cumprimento das normas aplicáveis a cada atividade.

9. Relação com órgãos públicos

Contratações por entes públicos observam a Lei 14.133/2021 e demais normas de compras governamentais. Nesses casos, as cláusulas do instrumento contratual e do respectivo Termo de Referência prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação da nova versão.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor e nas normas de contratação pública.